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Acórdão do TCE relata prestação de contas irregular na SCTrans de Cajazeiras; Ex-gestor se defende

Segundo a decisão, a prestação de contas do ex-superintendente estava irregular.

Por Luzia de Sousa

30/05/2018 às 13h38 • atualizado em 30/05/2018 às 15h58

TCE aprova contas da Companhia Docas da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado divulgou no seu Diário Eletrônico dessa terça-feira (29), o Acórdão da Prestação de Contas Anuais do ano de 2011 da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (SCTRANS), exercício de 2011, sob a responsabilidade do ex-superintendente Marcos Túlio de Abreu Souza.

Por unanimidade, o TCE decidiu aplicar multa no valor de R$ 2 mil, e deu prazo de 60 dias, a contar da publicação do Acórdão, para efetuar o recolhimento ao Tesouro Estadual, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva.

Segundo a decisão, a prestação de contas do ex-superintendente estava irregular.

O TCE ainda recomendou ao atual gestor da Autarquia no sentido de guardar estrita observância às normas consubstanciadas na Constituição Federal e às normas infraconstitucionais pertinentes, em especial à Lei de Licitações, bem como aos atos normativos da Corte de Contas.

OUTRO LADO

Em contato com a reportagem da rádio Diário do Sertã, o empresário Marcos Túlio de Abreu Souza que na época ocupava o cargo de superintendente da SCTRANS(Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito) disse que até agora não foi informado sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e que foi pego de surpresa.

‘’Não recebi notificação ou informação nenhuma, inclusive até estranhei quando vi a notícia, porque eu não tomei conhecimento nenhum dos fatos, inclusive acionei o contador Etiênio( José Etiênio de Oliveira) para saber quais foram os motivos ou o que motivou esta decisão e eles(TCE) darem este parecer. Eu acho que deve ser a questão de déficit orçamentário, mas já passei para Etiênio dá uma olhada o que foi que eles fizeram e rejeitaram para poder fazer a defesa. Eu vou ficar a par de todas as informações para que eu possa encaminhar minha defesa. Eu vejo com surpresa este acórdão do TCE, fiquei sabendo pela notícia divulgada pelo Diário do Sertão’’.

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