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VÍDEO: OAB Cajazeiras comemora arquivamento de processo que fechava comarcas: “Obtivemos uma vitória”

Projeto de resolução pede desinstalação de pelo menos 15 comarcas, entre elas a de Bonito de Santa Fé, na região de Cajazeiras, alegando a necessidade de cortes

Por Jocivan Pinheiro

08/08/2018 às 21h36 • atualizado em 08/08/2018 às 21h45

Em sessão realizada nesta quarta (8), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determinou a retirada de pauta e o arquivamento do Processo nº 2017198780 referente a um projeto de resolução que versava sobre a desinstalação e a agregação de comarcas, entre outras providências. Ao propor o arquivamento, o presidente defendeu a necessidade de estudos mais aprofundados a respeito do assunto.

O projeto de resolução pede a desinstalação de pelo menos 15 comarcas, entre elas a de Bonito de Santa Fé, na região de Cajazeiras, alegando a necessidade de cortar gastos do Poder Judiciário em cerca de R$ 2 milhões. Mas o presidente da OAB Subseção Cajazeiras, advogado João de Deus Quirino Filho, diz que já foram propostas outras medidas para economizar, como retirar dois assessores de cada desembargador, o que geraria uma economia de cerca de R$ 2,5 milhões.

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Presidente da OAB Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho, deu mais detalhes sobre o caso no Balanço Diário

Além disso, João de Deus explica que ‘desinstalar’ comarcas, nesse caso, seria a mesma coisa que extinguir. No entanto, criação e extinção de comarcas só podem ser feitas a partir de lei estadual aprovada na Assembleia Legislativa.

“Nós não aceitamos a extinção de nenhuma das comarcas porque isso caracteriza um retrocesso. Obtivemos hoje uma vitória, mas não podemos baixar a guarda porque se esse processo voltar à tona, a OAB continuará fazendo a sua articulação”, disse.

Para João de Deus, a extinção das comarcas afastaria a Justiça das pessoas mais carentes que não têm condições de se deslocarem para os fóruns.

“A prestação jurisdicional é um serviço imprescindível. As pessoas precisam, e precisam com eficiência, próximo da sua casa. Seria um retrocesso para a cidadania afastar a Justiça do povo”.

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