VÍDEO: Vice-presidente da OAB-PB explica como está funcionando a Justiça durante a ‘quarentena’
Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa colaborar com a prevenção através do isolamento social, por isso vários serviços estão sendo feitos em casa pelos profissionais da justiça
Com a Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as atividades do sistema judiciário brasileiro sofreram alterações mediante a epidemia do novo coronavírus.
A Resolução visa colaborar com a prevenção através do isolamento social, por isso vários serviços estão sendo feitos em casa pelos profissionais da justiça e somente os que são considerados de extrema urgência são realizados presencialmente em regime de plantão extraordinário
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O CNJ suspendeu até o dia 30 de abril os prazos processuais físicos e eletrônicos, audiência de custódia, audiência mensal em fórum de quem é réu em processo, entre várias outras obrigações.
De acordo com o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional da Paraíba, João de Deus Quirino Filho, há processos urgentes que devem continuar tramitando regularmente na medida da necessidade, como Mandado de Segurança, Habeas Corpus, pedidos de Liminares, autorização de viagem, comunicação de prisão em flagrante etc.
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