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TCE recebe denúncia contra prefeito de Cajazeiras por suposto esquema de não recolhimento de imposto

Após análise da documentação apresentada na denúncia, a Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) do TCE-PB solicitou esclarecimentos de José Aldemir

Por Jocivan Pinheiro

14/07/2020 às 20h36 • atualizado em 14/07/2020 às 20h41

Prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles

A Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu uma denúncia anônima contra o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles, por suposto esquema de não recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre instituições privadas de ensino superior, o qual seria revestido em bolsas de estudo para correligionários da gestão municipal, causando evasão de receita tributária e crime contra a ordem tributária.

Após a análise da documentação apresentada na denúncia, a auditoria solicitou esclarecimentos no dia 6 de março, com prazo de 10 dias, que depois foi prorrogado para 5 de maio. Contudo, o prefeito não encaminhou seus documentos.

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Diante dos indícios de irregularidades narrados na denúncia e da falta de resposta do prefeito, a DIAFI expediu uma notificação para que José Aldemir apresente esclarecimentos e os documentos que achar necessário, podendo ele ser multado se não atender à notificação.

Outro lado

Através do secretário de Comunicação Jota Erre, o município informou ao Diário do Sertão que o caso será encaminhado ao jurídico da prefeitura, que deverá se pronunciar nas próximas horas.

CONFIRA AQUI O RELATÓRIO DO TCE

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