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5ª Vara de Cajazeiras é desinstalada pelo TJPB e gera protestos da advocacia e do Judiciário local

Em sessão virtual, Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou por unanimidade as desinstalações da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras e da 3ª Vara Mista de Pombal

Por Jocivan Pinheiro

06/11/2020 às 13h14 • atualizado em 06/11/2020 às 13h20

Fórum Ferreira Júnior na cidade de Cajazeiras

Na manhã de quarta-feira (4), durante a 8ª sessão extraordinária administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Corte aprovou, por unanimidade, as desinstalações da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras e da 3ª Vara Mista de Pombal. O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, justificou que existem comarcas com excesso de unidades judiciárias.

“Isso implica em pequenos núcleos de trabalho, o que não é eficaz para o que busca o Judiciário, que é uma Justiça mais célere e produtiva”, disse Márcio Murilo.

A desinstalação da 5ª Vara de Cajazeiras causou indignação em advogados e membros do Poder Judiciário local. Na avaliação do vice-presidente da OAB da Paraíba, João de Deus Quirino Filho, a justificativa do presidente do TJPB não condiz com a realidade, pois, segundo o advogado, acumular os processos da 5ª Vara na 4ª Vara não resolverá o problema da falta de celeridade para resolver os casos. João de Deus classificou a medida como retrocesso.

“Não bastasse a situação das instalações físicas do Fórum Ferreira Júnior, na Comarca de Cajazeiras, que há anos reclama melhoramentos, adaptação das salas e portas para que tenha acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, melhoria na fachada, construção de um Depósito Judicial, construção de muro para cercar o prédio; sem falar na necessidade de mais servidores para os Cartórios e do quadro completo de magistrados nas unidade judiciárias que não temos, agora vem o encerramento do funcionamento da 5ª Vara de Cajazeiras. Respeitando a decisão do Pleno do TJPB, mas aqui fica a minha indignação e protesto, não aceitando este ato de retrocesso ao serviço judiciário local”, protestou João de Deus.

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A 5ª Vara Mista é responsável por processos cíveis gerais e da Fazenda Pública. Com seu fechamento, os processos se juntarão aos que estão na 4ª Vara Mista.

“Grande foi a luta da cidade, da sociedade e da OAB para que fosse instalada a 5ª Vara em Cajazeiras, conforme previa a LOJE. Todavia, agora, descumprindo a mesma LOJE (arts. 316, 317 e 322), a Vara é desinstalada sem qualquer proposição ao Poder Legislativo Estadual, ofendendo o Princípio da Legalidade Estrita (art. 37 da CF) ou Reserva de Lei para concretização do ato que foi feito pelo TJPB, sem discussão com a OAB, com a sociedade e demais interessados dos dados objetivos e demais requisitos que justificam a manutenção da 5ª Vara na Comarca de Cajazeiras. A nossa luta continua e levaremos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamação formal deste ato, juntamente com o ato da desinstalação da 3ª Vara de Pombal. Por fim, serviço público não se diminui, só se amplia para que o povo tenha cada vez mais acesso”, concluiu o vice-presidente da OAB-PB.

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