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VÍDEO: Advogada diz que Prefeitura de Conceição recebeu quase R$ 156 mil e não pagou artistas da cidade

A advogada informou que caso a prefeitura não pague, dia 30 de janeiro a verba será devolvida aos cofres do Governo Federal.

Por Luiz Adriano

23/01/2021 às 14h10 • atualizado em 23/01/2021 às 14h19

A Prefeitura de Conceição, na região do Vale do Piancó, recebeu quase R$ 156 mil e não repassou o auxílio da Lei Aldir Blanc aos artistas do município. A denúncia foi feita pela advogada Flávia Guedes que concedeu entrevista à TV Diário do Sertão.

Segundo Flávia, a real situação dos artistas de Conceição é um tanto quanto complicada. Ela disse que de princípio o município realizou os trâmites legais, inclusive proclamou uma lista com 135 nomes de artistas que seriam contemplados com o benefício da Lei Aldir Blanc.

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Ainda conforme a advogada, a prefeitura havia informado que o pagamento desses contratos seriam realizados dia 30 de dezembro de 2020. No entanto, ela disse que após a data e nada ter sido informado aos artistas, os mesmos procuraram a nova gestão e foram informados que 90% deles não seriam contemplados, caso já tivessem recebido o auxílio emergencial do Governo Federal.

Contrariados com a resposta do município, os artistas procuraram o escritório da advogada para saber se realmente a postura da prefeitura tinha fundamento. “Quase 50 artistas me procuraram, porque em fim, estão passando necessidades, não estão tendo nenhum repasse. O único benefício que eles seriam acolhidos seria esse”, explicou a advogada.

A advogada Flávia Guedes disse que falta sensibilidade da gestão para resolver o problema dos artistas de Conceição.

Ela informou que entrou com uma ação na promotoria de Conceição e que o Promotor deu como acolhida a demanda e orientou o procurador do município a dar seguimento ao edital com emergência. Segundo ela, a Justiça deu três dias para o cumprimento desses pagamentos.

Conforme Dra. Flávia, mesmo com a postura da promotoria, a prefeitura ainda continua sem cumprir com as determinações judiciais. Ela informou que os artista mais uma vez lhe procuraram para relatar que a gestão alega dificuldade na adequação do sistema de internet, e que não conseguem realizar os pagamentos.

“Essa verba vai voltar para os cofres do Governo Federal no dia 30 de janeiro. Seria importante realizar esse pagamento o quanto antes, ver quem realmente tem o direito de receber esse valor, até porque cabe relocação dessa demanda. Poderia ser dada a outras pessoas que estavam participando desse edital” argumentou.

A advogada informou ainda que O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu um parecer pedindo urgência que desse seguimento aos pagamentos.

Em Conceição há um decreto que está em vigor onde proíbe os artistas de realizarem eventos devido à pandemia do Novo Coronavírus.

Segue em anexo a nota da classe artística com detalhes da denúncia:

Nota – Artistas de Conceição

DIÁRIO DO SERTÃO

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