VÍDEO: Advogada recomenda acionar a Justiça para que delivery funcione no fim de semana em Cajazeiras
"Acho que não tem mais o que esperar, de ficar tentando conversar", falou a advogada
A advogada Catharine Rolim recomendou que comerciantes, empresários ou até mesmo clientes acionem o Ministério Público ou a Justiça para adequar o decreto emitido pelo prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP), para que o sistema de venda por delivery funcione no fim de semana.
De acordo com o decreto emitido nesta terça-feira (1º), haverá lockdown em todo o território de Cajazeiras, exceto para farmácias e postos de combustível sem funcionamento de conveniência.
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Catharine citou um caso em São João do Rio do Peixe, onde a promotora pública expediu uma recomendação para que este município adeque seu decreto liberando serviços essenciais. A advogada acredita que o MP vai emitir a mesma recomendação em Cajazeiras.
“As pessoas interessadas que prestam esse tipo de serviço em Cajazeiras podem, sem nenhum problema, acionar o Ministério Público ou o próprio Judiciário para que o decreto de Cajazeiras se adeque às normas do decreto estadual e do funcionamento de serviços que não podem parar no final de semana”, explicou Catharine.
“Acho que não tem mais o que esperar, de ficar tentando conversar. Acho que tem que provocar o Judiciário e ter seu direito restabelecido”, completa a advogada.
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