VÍDEO: Advogado considera ‘temerária’ decisão de ministro do STF no caso da Boate Kiss
Luiz Fux, presidente do STF, derrubou habeas corpus que mantinha em liberdade os réus acusados do incêndio que matou 242 pesssoas e deixou 636 feridos
Na coluna Direto ao Ponto desta quinta-feira (16), o advogado Claudenilo Pereira comentou sobre as reviravoltas no caso jurídico que condenou à prisão os quatro réus acusados do incêndio da Boate Kiss em janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria-RS, onde 242 pesssoas morreram e 636 ficaram feridas.
Os quatro condenados haviam sido soltos após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) conceder habeas corpus. Porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou o habeas corpus atendendo a pedido do Ministério Público Estadual. Outra reviravolta poderá acontecer ainda nesta quinta-feira (16), pois o TJRS vai julgar o mérito do habeas corpus.
Na coluna Direto ao Ponto, o advogado Claudenilo Pereira avalia a decisão do ministro Luiz Fux como sendo ‘temerária’ para o ordenamento jurídico.
“Esse precedente é, por demais, temerário no nosso ordenamento jurídico e gera uma grande insegurança jurídica para todos nós, pois sabemos que nem todos os réus que vão a júri popular terão a mesma assistência que tiveram os reús da Boate Kiss; nem todos terão o mesmo poder aquisitivo para combater essas medidas até o STF”.
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