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Câmara Municipal de Paulista revoga decisão que aumentava férias de parlamentares para 105 dias

"Fere o princípio da simetria com o art. 57 da Constituição Federal", diz documento emitido pela presidente da Casa

Por Luiz Adriano

19/05/2022 às 19h18 • atualizado em 19/05/2022 às 19h25

(Foto interna da Câmara de Paulista - reprodução/internet).

A Câmara de vereadores de Paulista, na região de Pombal, no Sertão paraibano, voltou atrás e resolveu revogar a decisão tomada pela maioria dos parlamentares em sessão da última terça-feira (17), onde os vereadores, em sua maioria, teriam votado a favor da alteração da Lei Orgânica para aumentar o recesso deles próprios para 105 dias, divididos em dois períodos.

A decisão da última terça gerou uma repercussão negativa e nesta quinta-feira (19), a presidente da Casa Legislativa, Josefina Saldanha Veras (PL), afirmou que o projeto votado na terça é inconstitucional. Segundo ela, a decisão tomada pela maioria dos vereadores fere a constituição.

Conforme o documento emitido pela presidente, o aumento das férias “fere o princípio da simetria com o art. 57 da Constituição Federal”.

Foto: Câmara de Paulista/Divulgação

ENTENDA O CASO

A maioria dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Paulista, no Sertão da Paraíba, votou na última terça-feira (17) a favor da alteração da Lei Orgânica para aumentar o recesso dos parlamentares para 105 dias, divididos em dois períodos.

Em entrevista ao programa Olho Vivo da Rede Diário do Sertão, o vereador Tico França disse que o projeto é “um tapa na cara da população”.

“Um projeto desse não era nem pra entrar em pauta, não era nem pra ser discutido na Câmara, mas infelizmente a gente tem a minoria e não tem como você, com quatro vereadores, ganhar de cinco, porque se tivesse, jamais esse projeto teria sido aprovado”, disse.

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