VÍDEO: Advogado comemora sanção da Lei Mariana Thomaz na Paraíba e espera que ela vigore em todo o país
A lei obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres na Paraíba a divulgar os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres
Na coluna Direto ao Ponto da semana, o advogado Claudenilo Pereira comemora a sanção da Lei Mariana Thomaz, que obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres na Paraíba a divulgar em seus espaços e sites de consulta os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão a mulheres. Claudenilo Pereira acredita que em breve essa lei vai se expandir em nível nacional e vigorar em todo o país.
A lei de autoria do deputado Júnior Araújo (PSB) foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba no dia 27 de abril e sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) no último dia 19.
A lei ganhou o nome da jovem estudante de medicina Mariana Thomaz, que foi vítima de feminicídio ocorrido no dia 12 de março deste ano, na capital de João Pessoa.
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