Segundo a lei, compete aos pais prestar assistência afetiva e efetiva aos filhos, por meio de convívio ou visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento
Helder Carvalho explicou que a Prefeitura de Sousa, por força de uma legislação anterior, era obrigada a recorrer de qualquer demanda judicial, independentemente do interesse público ou da natureza do processo. Mas, agora, o Município pode avaliar cada caso individualmente
A iniciativa busca valorizar o trabalho dos motoristas de aplicativo, uma categoria essencial para a mobilidade urbana
A lei de nº 12.297/22, conhecida como “Lei Mariana Thomaz” de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), se destaca ao oferecer uma ferramenta essencial para a segurança das mulheres
Texto prevê aumento de etanol na mistura da gasolina
A lei ainda estabelece que a distribuição será feita pelos Cartórios Extrajudiciais competentes, no momento do registro de nascimento ou no ato da adoção
De autoria do deputado Adriano Galdino, a lei determina às universidades da Paraíba a instalação de espaços adequados para amamentação e troca de fraldas para estudantes lactantes
A Lei de autoria dos deputados Tovar Correia e Eduardo Carneiro será comemorada na semana do dia 13 de dezembro, data do aniversário de nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião
Após tramitar por 5 anos no Congresso, lei foi sancionada
De autoria da deputada Jane Panta (PP), as multas serão aplicadas de acordo com a gravidade da agressão e recursos utilizados pelo Estado