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Postagens que contém a tag: “lei”

FIM DO DPVAT | 12/11/2019 08:55

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT


FIM DA NOVELA DOS ALTERNATIVOS | 07/11/2019 14:05

Nova lei libera motoristas de transporte alternativo a atuarem em toda a Paraíba

Regularização da categoria passa para a responsabilidade do DER-PB


É LEI | 09/10/2019 14:35

Armas de agressor de violência doméstica terão que ser apreendidas

O texto sancionado manda verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo


NADA A DECLARAR | 06/10/2019 10:12

Bolsonaro diz que não questionará vetos à lei de abuso de autoridade

O presidente afirmou também que não vai mais interferir no projeto de lei que altera as regras eleitorais, sancionado no dia 27 de setembro.


AGORA É PRA VALER | 05/10/2019 11:15

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.


ELEIÇÕES 2020 | 04/10/2019 16:14

Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal

A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3)


AGORA É LEI | 18/09/2019 14:19

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

Lei que estabelece a medida está publicada no Diário Oficial da União


AGORA É LEI | 21/08/2019 10:18

Lei que cria dia de conscientização e combate às fake news na Paraíba entra em vigor sem vetos

Lei 11.413, que estabelece o dia 24 de março como o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News, havia sido parcialmente vetada pelo governador João Azevêdo.


NESSA TERÇA-FEIRA | 14/08/2019 10:19

Lei que determina fornecimento de materiais em Braille em escolas é aprovada pela ALPB

Poder público deverá, obrigatoriamente, fornecer exemplares em Braille em todos os estabelecimentos de ensino da Paraíba.


TAMBÉM SÃO VÍTIMAS | 09/08/2019 06:59

Feminicídio também abrange mulheres transexuais, decide Justiça do Distrito Federal

Determinação se deu a partir de caso de vítima agredida em lanchonete, em Taguatinga, no ano passado. Suspeitos ainda serão julgados.