Paraíba oficializa ações relacionadas aos direitos humanos com publicação no Diário Oficial
A lei foi sancionada e o decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho na segunda-feira (12).
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Postagens que contém a tag: “lei”
POLÍTICA | 14/12/2016 11:27
POLÍTICA | 24/11/2016 19:57
Moro diz que anistia é ‘questionável’ e ‘estimula o desprezo à lei’
Afirmação foi feita no dia que os deputados iriam votar projeto de lei. Proposta estabelece medidas contra a corrupção.
POLÍTICA | 27/10/2016 18:44
Senador Deca participa de evento para sanção do novo Supersimples
Um de seus principais pontos é a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses.
LEI | 10/08/2016 20:20
Vereadores aprovam lei que põe fim a área VIP e Prime em festas de Cajazeiras. VÍDEO
O projeto vai seguir para homologação da prefeita, e caso passe pelo crivo do executivo, a lei será fiscalizada pelo Procon.
AGORA! | 24/05/2016 15:10
Sancionada lei que torna obrigatório uso de farol baixo durante o dia; multa para quem descumprir é R$ 85
O descumprimento da lei será considerado infração de trânsito média.
CÂMARA SÓ APROVA | 05/04/2016 16:39
CZ: Vereador manda povo fiscalizar lei de entrega de móveis grátis e lei das filas
Para Ivanildo Dunga, é praticamente impossível o próprio vereador fiscalizar o cumprimento das leis aprovadas na Câmara