Lei 11.413, que estabelece o dia 24 de março como o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News, havia sido parcialmente vetada pelo governador João Azevêdo.
Poder público deverá, obrigatoriamente, fornecer exemplares em Braille em todos os estabelecimentos de ensino da Paraíba.
Determinação se deu a partir de caso de vítima agredida em lanchonete, em Taguatinga, no ano passado. Suspeitos ainda serão julgados.
Registrar, comercializar, vender, divulgar, adquirir ou armazenar vídeos ou fotos de crianças e adolescentes são atos que configuram crimes
O advogado também falou sobre a questão polêmica sobre uma possível legalização da maconha no Brasil:
Documento proíbe substituição, sem consentimento, do troco em moeda por produtos como balas, doces, chicletes, entre outros.
Projeto havia sido vetado pelo governador e voltou para ALPB. Delegado-geral diz que lei é impraticável.
Renato Gadelha comentou na postagem agradecendo as palavras de Azevedo.
Exigência é para empresas privadas que estiverem em relação de serviço ou fornecimento de bens com órgãos do Poder Público estadual.
De acordo com o texto, as provas ou as aulas deverão ser repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos.