Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico
Lei que estabelece a medida está publicada no Diário Oficial da União
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Postagens que contém a tag: “lei”
AGORA É LEI | 18/09/2019 14:19
AGORA É LEI | 21/08/2019 10:18
Lei que cria dia de conscientização e combate às fake news na Paraíba entra em vigor sem vetos
Lei 11.413, que estabelece o dia 24 de março como o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News, havia sido parcialmente vetada pelo governador João Azevêdo.
NESSA TERÇA-FEIRA | 14/08/2019 10:19
Lei que determina fornecimento de materiais em Braille em escolas é aprovada pela ALPB
Poder público deverá, obrigatoriamente, fornecer exemplares em Braille em todos os estabelecimentos de ensino da Paraíba.
TAMBÉM SÃO VÍTIMAS | 09/08/2019 06:59
Feminicídio também abrange mulheres transexuais, decide Justiça do Distrito Federal
Determinação se deu a partir de caso de vítima agredida em lanchonete, em Taguatinga, no ano passado. Suspeitos ainda serão julgados.
SEXTING | 12/07/2019 10:09
‘Manda nudes’: quando a intimidade se torna caso de polícia; entenda o que diz a lei
Registrar, comercializar, vender, divulgar, adquirir ou armazenar vídeos ou fotos de crianças e adolescentes são atos que configuram crimes
DIRETO AO PONTO | 04/07/2019 08:20
Advogado cajazeirense discute a legalização da maconha no Brasil e fala da Lei Antidrogas
O advogado também falou sobre a questão polêmica sobre uma possível legalização da maconha no Brasil:
OBRIGATORIEDADE | 08/05/2019 14:31
Lei obriga comércio da Paraíba a fornecer troco em moeda aos consumidores
Documento proíbe substituição, sem consentimento, do troco em moeda por produtos como balas, doces, chicletes, entre outros.
MUDANÇA | 26/04/2019 14:44
Lei proíbe que mulheres vítimas de violência sejam atendidas por homens nas delegacias da Paraíba
Projeto havia sido vetado pelo governador e voltou para ALPB. Delegado-geral diz que lei é impraticável.
AGRADECIMENTO | 18/01/2019 09:55
Renato Gadelha agradece a João Azevedo elogios à Lei de Igualdade Salarial em rede social
Renato Gadelha comentou na postagem agradecendo as palavras de Azevedo.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL | 16/01/2019 09:30
Lei de autoria de Sousense que exige equidade salarial entre homens e mulheres é publicada no DOE
Exigência é para empresas privadas que estiverem em relação de serviço ou fornecimento de bens com órgãos do Poder Público estadual.