VÍDEO: Lei prevê multa de até R$ 500 mil a agressores para ressarcir dano em caso de violência contra mulher
De autoria da deputada Jane Panta (PP), as multas serão aplicadas de acordo com a gravidade da agressão e recursos utilizados pelo Estado
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Postagens que contém a tag: “lei”
NA PARAÍBA | 01/12/2023 16:29
AGORA É OFICIAL | 16/11/2023 18:51
VÍDEO: Sancionada a Lei que reconhece oficialmente Cajazeiras como “a cidade que ensinou a Paraíba a ler”
De autoria do deputado estadual Chico Mendes, o projeto de lei foi sancionado pelo governador João Azevêdo na última quarta-feira
SANCIONADA POR LULA | 03/11/2023 17:12
VÍDEO: Nova lei da guarda dos filhos em casos de violência tem mudanças positivas, destaca advogada
A advogada criminalista Bruna Bezerra explica os detalhes da mudança na lei e orienta mulheres sobre o que fazer em caso de violência doméstica
APENAS O QUE CONSUMIU, DE FATO | 30/10/2023 15:39
VÍDEO: Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que proíbe cobrança de água e luz pela média de consumo
De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), o Projeto determina que a população só pode ser cobrada por aquilo que de fato consumiu
FACILITANDO ACESSO | 21/09/2023 11:59
Governador sanciona lei que garante às mães solo com filhos menores de idade prioridade em programas sociais
A lei, que passa a valer a partir desta quinta-feira (21), estabelece que as mães solo que têm filhos com menos de 18 anos devem, no ato de inscrição em programa social, apresentar certidão de nascimento monoparental do filho
TEXTO SEGUE PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS | 09/08/2023 18:16
Projeto de Efraim Filho que tipifica massacre como crime hediondo é aprovado no Senado
A proposta, segundo o parlamentar, é uma resposta do Legislativo aos ataques nas escolas ao redor do país, especialmente durante o ano de 2023
ILEGAL | 22/09/2022 09:00
Câmara do TCE-PB julga irregular pagamento de 13º a secretários municipais sem a existência de lei
A decisão foi tomada após o colegiado analisar denúncia formulada por vereadores municipais, e constatar que não há no município lei autorizativa para a concessão do benefício
AUTORIA DE JR. ARAÚJO | 15/06/2022 15:46
VÍDEO: Advogado destaca importância da lei que destina às mulheres vítimas de violência vagas em cursos
A lei de autoria do deputado estadual Júnior Araújo foi aprovada na Assembleia e agora segue para sanção do governador João Azevêdo
IMPORTANTE | 06/06/2022 20:22
No Dia Mundial do Meio Ambiente, Wilson Filho destaca lei que proíbe uso de canudos plásticos na Paraíba
Em substituição aos canudos plásticos, a Lei sugere a utilização de outras alternativas como canudos de papel, bambu ou outros materiais biodegradáveis
ADVOGADO DÁ MAIS DETALHES | 01/06/2022 18:12
VÍDEO: Entra em vigor a Lei Henry Borel, que prevê penas mais severas a agressores de crianças
Advogado Léo Feitosa concorda com a lei e dá mais detalhes sobre as penas e as medidas protetivas