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Devido ao coronavírus, Prefeitura de Cajazeiras decreta medidas para indústria e transporte alternativo

Decreto diz que as indústrias em funcionamento devem adotar regras para continuidade de sua produção sem colocar em risco a saúde dos funcionários

Por Jocivan Pinheiro

23/03/2020 às 19h17 • atualizado em 23/03/2020 às 19h23

Centro de Cajazeiras

A Prefeitura Municipal de Cajazeiras emitiu um decreto nesta segunda-feira (23) em que estabelece mudanças no atendimento e funcionamento das agências bancárias e similares; no funcionamento das indústrias e na circulação interna de veículos de transporte de passageiros.

De acordo com o decreto, “as industrias em funcionamento no município deverão adotar regras para continuidade de sua produção, com uso de equipamento de proteção individual (EPI) para todos os funcionários e distanciamento mínimo de dois metros entre estes durante a atividade laboral, estabelecendo revezamento de funcionários de forma a manter 30% do seu quadro por turno, dentre outras medidas que sejam necessárias e tragam eficácia no combate.”

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A entidade que vai fiscalizar se essas ações estão sendo cumpridas é a Vigilância Sanitária do município, que pode solicitar apoio da Policia Militar e Corpo de Bombeiros, “cabendo-lhes aplicar multas no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) por dia de descumprimento para os descumpridores do presente ato municipal, sem prejuízo das sanções criminais”.

Veículos

O decreto proíbe a entrada, saída e circulação interna de veículos que realizam o transporte de pessoas, de forma remunerada, com exceção daqueles que fazem o transporte das pessoas residentes na zona rural e distritos; dos que estejam transportando pessoas que necessitam, de forma urgente, dos serviços de saúde; e serviços de táxi e mototáxi que tenham praça na cidade de Cajazeiras, desde que realizem corridas dentro dos limites do município.

ACESSE AQUI O DECRETO COMPLETO

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