VÍDEO: Estudantes de Direito explicam direitos e limites sobre perturbação do sossego
Partindo da pergunta: “até onde vai o direito de festejar e onde começa o direito ao sossego?”, as discentes da UFCG - Campus Sousa, esclareceram o equilíbrio necessário entre o direito ao lazer e o respeito à tranquilidade alheia
Na edição da última segunda-feira (21), o programa “O Direito ao Alcance de Todos”, exibido na TV Diário do Sertão, discorreu sobre o conceito jurídico de perturbação do sossego, abordando seus aspectos legais nas esferas penal, civil e administrativa.
Partindo da pergunta: “até onde vai o direito de festejar e onde começa o direito ao sossego?”, as estudantes de Direito da UFCG – Campus Sousa, Bianca Maria Lira Andriola, Maria Daniela Duarte de Souza e Maria Clara de Figueredo, esclareceram o equilíbrio necessário entre o direito ao lazer e o respeito à tranquilidade alheia.
Segundo elas, a perturbação do sossego não se limita a festas noturnas, podendo ocorrer em qualquer horário, inclusive, durante o dia, desde que ultrapasse limites legais de ruído. As alunas e apresentadoras reforçaram a explicação dando exemplos do cotidiano como: som alto, gritaria, barulho de animais e obras. As estudantes explicaram a diferença entre um ruído comum até o ponto de ser uma contravenção penal.
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Elas também deram detalhes em relação às consequências jurídicas da perturbação, como as penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais (art. 42), as hipóteses de responsabilização civil com direito à indenização por danos, e as medidas administrativas como aplicação de multas e sanções municipais.
As apresentadoras deram destaque a importância do bom senso, do diálogo e do uso dos meios legais, incentivando a população a buscar apoio jurídico gratuito através do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).
Programa Direito ao Alcance de Todos na TV Diário do Sertão – Foto: TV Diário do Sertão
A proposta do programa é orientar o público a buscar soluções para problemas cotidianos considerados de menor complexidade, de forma rápida, sem burocracia e gratuitamente.
“O Direito ao Alcance de Todos” é um projeto de extensão da UFCG – Campus Sousa, que busca democratizar o conhecimento jurídico para a população. O programa vai ao ar todas as segundas-feiras, das 17h às 18h, pelo canal da TV Diário do Sertão no YouTube, com apresentação dos alunos de Direito.
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