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Projeto de Lira que endurece penas para atropelamento com morte causado por embriaguez ao volante já está na CCJ

O Projeto também torna o crime inafiançável.

Por Luzia de Sousa

12/04/2016 às 16h38 • atualizado em 12/04/2016 às 17h27

Senador Raimundo Lira, senador do estado da Paraíba

Já aguarda votação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado Nº 708/2015, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que estabelece penas mais duras para atropelamento com morte quando o condutor estiver sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa, ou ainda pela participação em ‘rachas’.

Raimundo Lira, que tem procurado convencer os colegas parlamentares da importância do projeto, argumentou que o objetivo de sua propositura é reduzir as mortes no trânsito causadas por motoristas embriagados. Ele lembrou que é cada vez maior o número de acidentes de trânsito fatais causados em razão da embriaguez e da imprudência de motoristas. O Projeto também torna o crime inafiançável.

Ao fazer a defesa da matéria, Lira ressaltou que, hoje, centenas de trabalhadores, jovens, pais e mães de família têm suas vidas ceifadas precocemente pela irresponsabilidade de motoristas que insistem em conduzir seus veículos, mesmo após ingerir elevadas quantidades de álcool, ou participar de ‘rachas’, atitudes que colocam em risco a vida de pedestres e de outros condutores.

Raimundo Lira ressalta que a maior função do Código Penal e do Código de Processo Penal é inibir a decisão do crime. Na sua opinião, se a pena é pesada e o indivíduo sabe que pode ir para a prisão, não vai cometer o crime porque a lei passa a ter o papel de inibir a sua decisão. Ele lembrou que em todos os países em que a criminalidade é baixa, as leis são rígidas, feitas para inibir o crime.

Raimundo Lira também disse que as sanções administrativas e penais não têm sido suficientes para desestimular e prevenir a prática de crime de homicídio cometido na direção de veículo, quando o motorista está sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas, ou participa dos famosos ‘rachas’. Ele acredita que o projeto contribuirá para o aperfeiçoamento da legislação penal.

Assessoria de Imprensa

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