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TCE aprova por unanimidade prestação de contas de prefeito da região de Cajazeiras e mais dois secretários

Na mesma sessão, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação de contas do ex-secretário de saúde do município de Itabaiana.

Por Luzia de Sousa

08/06/2016 às 15h22 • atualizado em 08/06/2016 às 16h36

TCE (foto: reprodução/internet)

Com a assessoria da equipe técnica da RWR CONSULTORIA e sustentação oral de defesa do Advogado e Contador Roberto Lacerda, o prefeito do município de Santa Helena, região de Cajazeiras, Emannoel Messias (PSD), obteve por unanimidade de votos a aprovação de sua prestação de contas do exercício de 2013, primeiro ano de sua gestão a frente do município.

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Foram destacados na Prestação de Contas o cumprimento às disposições constitucionais de aplicação em Educação 25,03%, Saúde 15,91% e Valorização do Magistério (FUNDEB) 71,87% quando esse item o mínimo é de 60%. O prefeito ainda atendeu de forma integral aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao endividamento do município de apenas 10,32% da RCL e 54,48% com a despesa total de pessoal, além de realizar licitações para todas as despesas realizadas. Também foi aprovado a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde do município do exercício de 2013 que teve como Gestora a senhora Katyene Maciel.

Na mesma sessão, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação de contas do ex-secretário de saúde do município de Itabaiana, José Sinval Neto do exercício de 2009, também assessorado pela RWR CONSULTORIA.

Assessoria

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