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MP denuncia prefeito do Sertão e empresários por um prejuízo aos cofres públicos em mais de R$ 100 mil

“Há indícios de que a empresa detinha patrimônio fictício. O único bem existente no balanço patrimonial é o saldo não em banco, de R$ 160 mil"

Por Luzia de Sousa

08/09/2016 às 17h10 • atualizado em 08/09/2016 às 17h12

Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Quixaba, Júlio César de Medeiros Batista (PMDB), contra a empresa Silva e Leite Construções e Serviços Ltda. e seus sócios, Gerson Leite da Silva, Flávio Nunes de Sousa e Paulo César Leite. Eles são acusados de ter gerado um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 123 mil, através de uma série de irregularidades praticadas na contratação de serviço de coleta de lixo na cidade, localizada no Alto Sertão do estado.

De acordo com o promotor de Justiça de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, foi constatado que o prefeito realizou, em 2013 e 2014, um pregão presencial com objeto genérico e com termo de referência vago para contratar serviço de coleta de lixo, favorecendo o único participante e vencedor da licitação, a empresa Silva e Leite Construções e Serviços Ltda..

As diligências também comprovaram que Júlio César permitiu que um gari e um tratorista do município fossem utilizados pela empresa para fazer o serviço contratado e que o prefeito cedeu patrimônio da prefeitura (um trator do município) para fazer esse trabalho.

Júlio César também permitiu que o serviço fosse prestado de forma precária e diversa do objeto da contratação, já que o lixo só era recolhido três vezes por semana e em veículo impróprio e sem emplacamento.

Influência política
Durante as diligências, o MPPB verificou que, em anos anteriores, o serviço de coleta de lixo em Quixaba foi prestado por empresas que possuíam ligações entre seus sócios: a Medeiros Ltda. e a Morada do Sol Construções e Empreendimentos. Foi constatado ainda que Maxnoá Bezerra Leite, ligado às duas empresas, exerce influência política na região, tendo sido, inclusive, prefeito do município de Olho D’Água, entre 1993 e 1996, e apoiando a candidatura de vários gestores em municípios paraibanos em anos seguintes.

Também foram constatadas semelhanças de identidade entre a empresa Morada do Sol e a Silva e Leite Construções, que teria sido criada apenas com a finalidade de ganhar o contrato com a prefeitura, em 2013. “Há indícios de que a empresa detinha patrimônio fictício. O único bem existente no balanço patrimonial da Silva e Leite Construções é o saldo em caixa (não em banco), de R$ 160 mil. Ou seja, os sócios sequer possuíam o trator utilizado no serviço, à época de sua criação. Em realidade, a empresa deveria ser inabilitada, pois seu objeto, relativo a obras de engenharia e construção. é incompatível com a prestação de serviço pretendida. Portanto, não poderia prestar o serviço”, argumentou a Promotoria.

A empresa Medeiros Ltda. venceu a licitação, em 2011, na modalidade carta-convite, e recebeu R$ 7.950,00 para fazer a coleta de lixo na cidade. Dois anos depois, o mesmo serviço passou a ser realizado pela Silva e Leite Construções, por R$ 14.950,00. “O inquérito civil público (instaurado em 2013) ainda demonstra que o serviço, que foi renovado e prestado por dois anos, teve custo duas vezes superior ao do ano de 2011, ficando evidente o pagamento de preço superior ao do mercado”, destacou o promotor de Justiça.

DIÁRIO DO SERTÃO com MPPB

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