Futuro prefeito ajuíza ação para bloquear contas de prefeitura para garantir pagamentos de salários

Juíza concede liminar e bloqueia contas de prefeitura no Sertão da Paraíba

O prefeito eleito e diplomado da cidade de Piancó, no Sertão da Paraíba, Daniel Galdino (PSD), ajuizou uma Ação Cautelar com pedido de liminar, em desfavor do município, para bloqueio de todas as contas da prefeitura. A informação é do Oblogdepianco.com.br.

O futuro prefeito alegou que a atual gestão não deu andamento ao procedimento de transição de governo, bem como atrasou o pagamento dos salários, da dívida previdenciária, além de outros “desmandos administrativos”.

A Liminar seria para garantir o pagamento dos salários do mês de dezembro de 2016, 13º Salário e das verbas do INSS. Portanto, não sendo nenhum servidor público prejudicado quanto aos seus proventos referente ao mês de dezembro do corrente ano.

Conforme decisão da juíza Isabella Joseanne Assunção nessa quarta-feira (28), “A concessão da tutela antecipada antecedente é necessária a ocorrência dos elementos: indicação do pedido de tutela final, o direito que se busca realizar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

“Oficie-se ao gerente do Setor de Pessoas jurídicas do Banco do Brasil, Agência local, para o cumprimento da medida imediatamente, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), além de configuração de crime de desobediência (art. 330, do CPC)”.

DIÁRIO DO SERTÃO

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