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NEPOTISMO: Superior Tribunal de Justiça nega recurso de prefeito da região de Sousa e mantém condenação por empregar parentes. VEJA!

A corte seguiu o voto da relatora, a Ministra Regina Helena Costa e negou o recurso impetrado pela defesa do gestor sertanejo.

Por Luzia de Sousa

09/06/2017 às 18h03 • atualizado em 09/06/2017 às 22h21

Prefeito de Aparecida, Júlio César

Os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta sexta-feira (9), provimento a recurso e manteve condenação por atos de improbidade contra o prefeito da cidade de Aparecida, na região de Sousa, Júlio César (PSD).

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A corte seguiu o voto da relatora, a Ministra Regina Helena Costa e negou o recurso impetrado pela defesa do gestor sertanejo.

A ação contra Júlio César foi movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba por nepotismo.

A informação chegada a redação do Diário do Sertão é que na época o prefeito teria sido notificado e teria exonerado apenas a esposa do cargo público, mantendo outro parentes.

A lei
A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

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