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Nota: defesa do Prefeito de Sousa fala sobre processo das cores estar no Supremo Tribunal Federal

Caso seja mantida a condenação, o vice-prefeito Zenildo Oliveira (PSD) assume o cargo, afirmou a defesa do prefeito

Por Diário do Sertão com Assessoria

08/08/2018 às 09h47

Prefeito de Sousa Fábio Tyrone (Foto: Diário do Sertão)

Com a última movimentação do Superior Tribunal de Justiça, o prefeito da cidade de Sousa, sertão do estado, Fábio Tyrone (PSB) deve ganhar mais tempo na conhecida ‘Ação das Cores’ que o condenou a suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ressarcimento do dano.

Na segunda-feira (06), às 17h18, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins ao receber os autos, proferiu despacho no sentido de encaminhar o recurso de Fábio Tyrone Braga (PSB) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação deste ato deve ocorrer até esta quinta-feira, dia 9, conforme prevê a Corte.

ENTENDA
Na  quarta-feira (1) o Superior Tribunal de Justiça publicou que mais um recurso movido pelo prefeito de Sousa na conhecida ‘ação das cores’ está concluso para julgamento pelo vice-presidente da Corte, o ministro Humberto Martins. Trata-se de agravo em recurso extraordinário, diz a publicação registrada as 14h12.

Fábio Tyrone Braga (PSB) responde a ação desde 2009. Em 2015, o processo subiu em grau de recurso para Brasília e a defesa vem impetrando sucessivos recursos. O último julgado foi em fevereiro deste ano quando o gestor perdeu por 9 x 0.

Por ter usado as cores da campanha (verde e laranja) para pintar prédios públicos, Tyrone foi condenado a multa em duas vezes o valor da remuneração recebida como prefeito em 2009, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ressarcimento do dano.

Ao fim do processo, o vice-prefeito Zenildo Oliveira (PSD) pode assumir a Prefeitura em caso de afastamento do titular, mas teria que deixar a secretaria de Turismo do Estado, cargo que assume desde maio.

Já os advogados que defendem o prefeito, desde que a decisão foi tomada pela justiça paraibana, apostam que a pena não implica na perda do mandato.

Ação das cores: recurso de agravo impetrado pelo prefeito de Sousa está pronto para julgamento no STJ

Por utilizar recursos públicos para pintar os prédios da Prefeitura nas cores da sua primeira campanha eleitoral (verde e laranja), Tyrone responde a ação desde 2009. Em 2015, o processo subiu em grau de recurso para Brasília e a defesa vem impetrando sucessivos recursos. O último julgado foi em fevereiro deste ano quando o gestor perdeu por 9 x 0.

Caso seja mantida a condenação, o vice-prefeito Zenildo Oliveira (PSD) assume o cargo.

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