Justiça determina que prefeita e secretário do município de Joca Claudino sejam afastados dos cargos

Jhordanna Lopes, prefeita de Joca Claudino

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, determinou o afastamento da prefeita de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, e do secretário de Transportes do município, Cezar Campos Duarte, pelo prazo de 180 dias.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a decisão foi proferida nos autos de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público da Paraíba.

De acordo com os autos, desde 2018 que a administração municipal não envia para vistoria do Detran os veículos de transporte escolar. Segundo o inquérito que objetivou investigar as condições dos veículos, foram encontradas diversas irregularidades.

“No caso dos autos, o pedido de afastamento da prefeita e do secretário fundamentou-se em perpetuação das abusividades no exercício do cargo, especificamente na negligência em sanar uma ilegalidade de vários anos que está diretamente relacionada à segurança de crianças e adolescentes no transporte escolar”, justificou o juiz Francisco Thiago na sua decisão.

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Ainda no despacho do juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, ele informa que o presidente da Câmara Municipal de Joca Claudino deve providenciar a convocação de uma sessão solene extraordinária para empossar provisoriamente no cargo de prefeito o vice Antônio Erinaldo, enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão no prazo de 72 horas.

Segundo afastamento

O juiz Francisco Thiago já havia afastado a prefeita de Joca Claudino pelo prazo de 180 dias em dezembro de 2019. Naquela ocasião, a ação de improbidade administrativa proposta pelo MPPB era por causa do acúmulo de seis meses de salários atrasados dos servidores. Jhordanna Lopes conseguiu recurso para voltar ao cargo.

O Diário do Sertão tentou contato com a prefeita nesta segunda-feira, mas não obteve êxito. De acordo com o TJPB, também cabe recurso desta segunda decisão.

DIÁRIO DO SERTÃO

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