MPPB instaura inquérito para investigar supostas irregularidades em gestões de Denise e Zé Aldemir
O procedimento extrajudicial é em razão dos gestores terem deixado de realizar obrigações legais consistentes em repasses de contribuições previdenciárias.
Atual prefeito José Aldemir e a ex-prefeita, Denise Albuquerque. (Foto: divulgação).
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil Público a fim de investigar um possível ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita de Cajazeiras, Francisca Denise Albuquerque de Oliveira (Cidadania) e do atual gestor, José Aldemir Meireles de Almeida (PP).
Trata-se de um procedimento extrajudicial, instaurado em razão dos gestores terem deixado de realizar obrigações legais consistentes em repasses de contribuições previdenciárias.
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No caso de Francisca Denise, foi encontrado lacunas na contribuição previdenciária dos segurados, da Empresa e do Empregador. O período citado no documento do MP, compreende janeiro de 2016 a 31 de dezembro do mesmo ano, inclusive 13º salário.
O atual prefeito é citado na falta de contribuição para o PASEP no período de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.
Nas considerações da promotoria, é necessário a realização de diligências para melhor averiguar os fatos e caso sejam comprovados as irregularidades, podem configurar possível ato de improbidade administrativa.
A Portaria do Ministério Público foi assinada eletronicamente pela promotora de Justiça, Sarah Araújo Viana de Lucena, da 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras-PB.
Confira o documento do MP na íntegra:
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