Cidade do Vale do Piancó terá novas eleições para vereador após cassação de chapa por fraude à cota de gênero

Cidade de Boa Ventura - foto aérea reproduzida da internet

Neste domingo (7), eleitores de Boa Ventura, no Vale do Piancó, irão até às sessões eleitorais para eleger os cargos de vereadores, em razão da cassação de chapa que praticou fraude à cota de gênero. No caso, o percentual de anulação foi superior à metade dos votos, prejudicando os resultados das eleições, e de acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, novas eleições devem ser realizadas.

O eleitorado terá das 8h às 17h para votar, no horário local.

Os eleitos neste domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.

REJEIÇÃO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PLEITO

A vereadora Maria Livoneide Pinto de Sousa Alves de Carvalho, que disputou a eleição pelo Cidadania e obteve 308 votos, se diz prejudicada com a decisão judicial e impetrou um Mandado de Segurança no Tribunal Superior Eleitoral com o intuito de suspender o pleito suplementar deste domingo (07), no entanto, o procedimento foi rejeitado pelo ministro Sérgio Banhos.

No entendimento do ministro, o mandado de segurança deveria ter sido impetrado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e não no TSE.

“Não compete a este Tribunal Superior o julgamento de mandado de segurança contra decisão colegiada de Tribunal Regional Eleitoral ou contra ato de seus membros, a teor dos verbetes sumulares 34 do TSE, 41 do STJ e 624 do STF”, argumentou.

EXPLICAÇÃO

A eleição suplementar em Boa Ventura acontece após todos os vereadores terem mandato cassado pelo TRE, em julho de 2022. A cassação ocorreu em decorrência de “abuso de poder, consubstanciado na fraude de cota de gênero”, praticado pelos candidatos do Republicanos nas eleições de 2020.

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