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Sertão: Ministério Público obriga prefeitura a pagar salários em dia

O TAC foi assinado pelo prefeito de Nazarezinho, Salvan Mendes Pedrosa (PSB), e pelo representante da Procuradoria Geral do Município, Osmando Formiga Ney.

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01/09/2014 às 18h43

Após efetuar o pagamento dos servidores públicos reiteradas vezes com atraso, o prefeito da cidade de Nazarezinho, Salvan Mendes Pedrosa (PSB), assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, visando garantir a pontualidade no cumprimento desta obrigação.

De acordo com o promotor Leonardo Quintans Coutinho, o não cumprimento do TAC implicará em “multa pessoal solidária cominatória aos representantes do município e signatários equivalente a R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso.

“O termo de ajustamento estabelece a obrigação de efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, além do décimo-terceiro salário até o dia 20 de dezembro de cada ano trabalhado”, destaca o promotor.

O TAC foi assinado pelo prefeito de Nazarezinho, Salvan Mendes Pedrosa (PSB), e pelo representante da Procuradoria Geral do Município, Osmando Formiga Ney.

Da assessoria

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