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Táxis de Patos serão obrigados a usar taxímetro após TAC com Ministério Público

Caso não cumpra o termo, a STTrans deve pagar multa de R$5 mil por descumprimento comprovado de cada uma das cláusulas

Por Jocivan Pinheiro

24/09/2020 às 09h00

O termo foi celebrado na última segunda-feira (21) | imagem ilustrativa

Taxistas do município de Patos, Sertão paraibano, passarão a utilizar o taxímetro, conforme um termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público da Paraíba e a Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos (STTrans).

O TAC foi firmado na última segunda-feira (21), com base no inquérito que apurou suposta omissão do órgão público na exigência da implantação e uso dos aparelhos que registram os valores que devem ser pagos pelo percurso dos taxistas.

De acordo com o TAC, a STTrans se compromete a, no prazo de 20 dias, notificar todos os taxistas cadastrados nas praças da cidade para que em 40 dias procedam à comprovação da instalação de taxímetros, ainda que estejam exercendo suas atividades a título precário (por exemplo, sub judice).

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O órgão de trânsito também deverá, no prazo de 60 dias, iniciar a fiscalização permanente dos serviços prestados pelos taxistas de Patos, a fim de verificar o efetivo funcionamento e utilização dos equipamentos.

A STTrans ainda se comprometeu a promover uma campanha de conscientização direcionada aos consumidores do serviço no município acerca da importância da exigência do taxímetro. A Prefeitura deverá utilizar cartazes, faixas e veicular a informação em meios de comunicação e na Internet, além de distribuir material informativo em hotéis, restaurantes e bares do Município.

Caso não cumpra o termo, a STTrans deve pagar multa de R$5 mil por descumprimento comprovado de cada uma das cláusulas, até o limite de R$30 mil.

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