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Postagens que contém a tag: “tac”

ACORDO COM MP | 27/03/2024 17:39

VÍDEO: São José de Piranhas, Carrapateira, Bonito e Monte Horebe firmam TAC com regras para festas públicas

O Ministério Público da Paraíba e os quatro municípios firmaram acordo sobre horário de encerramento de eventos festivos; contratação de seguranças e bombeiros; consumo de bebidas em recipientes de plástico, entre outros


TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA | 16/02/2024 19:16

Zé Aldemir tem 90 dias para realizar reformas em prédios públicos de Cajazeiras e garantir acessibilidade

A informação é do MPPB que informou também que o município se comprometeu a garantir que os prédios que, porventura possam ser construídos, locados e reformados, atendam imediatamente às peculiaridades de acesso às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida


NO MINISTÉRIO PÚBLICO | 06/02/2024 15:28

VÍDEO: Proprietários de carros de som em Princesa Isabel assinam TAC para não produzirem poluição sonora

Eles se comprometeram também a regularizar as atividades de publicidade e a apresentar, no prazo de 30 dias, ao Ministério Público da Paraíba, os alvarás de funcionamento e de autorização para uso de som expedidos pela Prefeitura


TERMO DE AJUSTAMENTO | 13/07/2022 12:25

Ministério Público estabelece que Câmara de Catolé do Rocha realize concurso público

A TAC visa regularizar o quadro de servidores. A Câmara comprometeu-se a realizar o certame para provimento dos cargos efetivos que se encontrem vagos até o dia 31 de dezembro


SEM COMPROMISSO | 24/05/2021 21:21

VÍDEO: Prefeito de Cajazeiras tem bem penhorado pela justiça devido descumprimento de TAC

O concurso público na cidade foi realizado em 2019, porém o gestor já tinha descumprido o prazo de realização do certame firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).


TAC FIRMADO | 07/10/2020 09:44

Patos e Santa Terezinha têm menos de dez dias para implementar Fundo da Pessoa Idosa

Os TACs são oriundos de inquéritos civis instaurados


AJUSTAMENTO DE CONDUTA | 24/09/2020 09:00

Táxis de Patos serão obrigados a usar taxímetro após TAC com Ministério Público

Caso não cumpra o termo, a STTrans deve pagar multa de R$5 mil por descumprimento comprovado de cada uma das cláusulas


PROTEÇÃO AO VALE EM SOUSA | 06/07/2018 12:25

Justiça Federal da Paraíba homologa TAC para garantir proteção do Vale dos Dinossauros em Sousa

Termo de Ajustamento de Conduta prevê multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento


TRANSFERÊNCIAS | 25/08/2016 17:00

MP determina que hospitais de Sousa disponibilizem ambulâncias para realizar transferências de pacientes

Também é obrigação do hospital adaptar as duas ambulâncias básicas, para quando necessitar, utilizá-las como Unidade de Suporte Avançado


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