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VÍDEO: Prefeito de Cajazeiras tem bem penhorado pela justiça devido descumprimento de TAC

O concurso público na cidade foi realizado em 2019, porém o gestor já tinha descumprido o prazo de realização do certame firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Por DIÁRIO DO SERTÃO

24/05/2021 às 21h21 • atualizado em 24/05/2021 às 21h25

José Aldemir (PP) prefeito do município de Cajazeiras, no Sertão paraibano, teve um bem penhorado pela justiça da devido descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a gestão para que substituísse os cargos contratados e comissionados e realizasse concurso público na cidade. O despacho foi realizado no dia 26 de abril de 2021 pela juíza 4ª Vara Mista de Cajazeiras, Mayuce Santos Macedo.

Além de Zé Aldemir, também assinaram o TAC, a sua esposa, Paula Francinete – que na época do acordo exercia a função de secretária de Saúde do município. Além do secretário Thiago Macambira, que respondia pela Administração. O acordo foi feito em 2017 no MPPB.

AUTO DE PENHORA 0800719-23.2018

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O concurso público na cidade foi realizado em 2019, porém o gestão já tinha descumprido o prazo de realização do certame. Com isso, os agentes políticos, foram multados e estão respondendo ação de execução e penhora no poder judiciário.

José Aldemir e sua esposa Paula Francinete. (Foto: Divulgação)

O despacho da juíza determina a notificação do Ministério Público para no prazo de 10 (dez) dias, requerer no que entender de direito sobre a penhora de um bem, que no caso foi um veículo Ford Rager no valor de R$ 111 mil de propriedade do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida (PP) e da deputada estadual, Paula Francinete Lacerda (PP), nos autos de uma ação de execução de título executivo extrajudicial que está em tramitação.

Confira o despacho da juíza. (Reprodução)

O QUE DIZ OS CITADOS

A reportagem do portal Diário do Sertão, o procurador da Prefeitura de Cajazeiras, Sérgio Cunha, afirmou que o processo se trata de cunho pessoal do prefeito José Aldemir, Paula Francinete e Thyago Macambira, e que estão sendo tratados pelos advogados dos três agentes públicos e o que cabe a prefeitura a procuradoria já teria derrubado, pois o concurso já foi realizado. “São multas pessoais, mas defesa desses embargos estão sendo feitas, pois foi feito o concurso para todas as áreas, essas multas devem ser reduzidas só foi pela demora de fazer o concurso. A parte que cabe a prefeitura nós já derrubamos”, ressaltou.

O procurador ainda frisou ainda que o concurso não foi realizado no prazo pedido no TAC, devido nenhuma empresa ter se habilitado para realização do certame, após três aberturas de licitação, a quarta e última ficou por contratação direta.

Por se tratar de processo de cunho particular, Sérgio Cunho disse que não sabe informar se o veículo do prefeito José Aldemir continua penhorado. Também não souber informar o advogado que estaria a frente do caso.

O Portal Diário do Sertão disponibiliza o endereço de e-mail diariodosertao@gmail.com para receber posicionamento da defesa dos três agentes públicos.

DIÁRIO DO SERTÃO

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