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Patos e Santa Terezinha têm menos de dez dias para implementar Fundo da Pessoa Idosa

Os TACs são oriundos de inquéritos civis instaurados

Por Redação Diário

07/10/2020 às 09h44

Mãos idosas (imagem ilustrativa)

As prefeituras de Patos e de Santa Terezinha, no Sertão da Paraíba, deverão implementar as medidas necessárias para a operacionalização e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme compromisso firmado pelos gestores dos dois municípios com o Ministério Público da Paraíba.

O município de Patos tem até 15 de outubro para editar o decreto e Santa Terezinha deve encaminhar o projeto de lei para criação do Fundo da Pessoa Idosa até 16 de outubro.

De acordo com o representante do MPPB, “diante do aumento da população idosa e de sua atual expectativa de vida, torna-se urgente e indispensável que o Município concretize o seu dever legal de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam o envelhecimento saudável e em condições de dignidade (Artigo 9, da Lei 10.741/03)”.

O Fundo Municipal da Pessoa Idosa é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos que financiarão algumas dessas políticas.  Os TACs são oriundos de inquéritos civis instaurados pelo promotor de Justiça de Patos, Elmar Thiago Pereira de Alencar.

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