Na petição inicial, assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo federal alegou que tais restrições seriam “excessivas e desproporcionais”, além de violarem liberdades fundamentais, como os direitos de locomoção e de desempenho de atividade econômica
No programa, Manuela Gomes e Amanda Félix, duas representantes do segmentos de bares e restaurantes da cidade de Cajazeiras avaliaram os decretos e lamentaram a falta de diálogo da gestão com o setor que gera emprego e renda na cidade
Em entrevista, o governador da Paraíba João Azevêdo explica a necessidade dos decretos durante a Pandemia do Coronavírus e também fala da vacinação contra a doença.
O prefeito João Cleber afirmou que estão sendo registrado muitos casos de pessoas contaminadas pelo coronavírus na cidade e fez um apelo para que a população use máscara
Entre as medidas adotadas pelos municípios estão a adaptação de repertório musical para que não cause euforia ao público de bares e restaurantes, além de assinatura de Termo de Autorização pelos pais para que alunos de escolas particulares tenham aulas presenciais.
Em Fortaleza, o decreto mais recente estabelece que, de segunda a sexta, bares e restaurantes só podem funcionar até 20:00. Já no sábado e domingo, o limite é apenas até 15:00
Dois decretos foram publicados nesta terça-feira (26), além determinar proibição de perturbação do sossego com som automotivo, também foi proibido atendimento presencial nas repartições públicas.
Um dos decretos cria o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, implantado em 2013.