As prefeituras devem seguir a Constituição Federal ao licitarem e contratarem serviços de publicidade institucional, de modo que esses serviços incidam sobre os atos, programas, obras, serviços e campanhas realizados pelo ente público, sem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos
A prefeitura vai retificar o edital, que atualmente não prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiências, viabilizando a reabertura das inscrições e a participação de pessoas com deficiência no concurso
Não acatamento poderá implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. A recomendação conjunta entre os órgãos é direcionada ao governador do estado e prefeitos dos 223 municípios
Poderão participar do processo os estudantes do ensino superior em Administração, Arquitetura, Arquivologia, Ciências Contábeis, Design Gráfico, Engenharia Civil, Informática, Jornalismo, Mídias Digitais e Relações Públicas
A Justiça Federal acolheu os argumentos da defesa e absolveu a ex-prefeita de São José do Bonfim, Rosalba G. da Nóbrega Mota
No SAGRES do Tribunal de Contas da Paraíba também constam despesas com diárias no valor de R$ 14.000,00 e gastos com combustível de mais de R$ 800.000,00
Uma das denúncias relata que existe servidora fantasma em Campina, em troca de favores com a nomeação de duas outras funcionárias fantasmas em Cajazeiras
Os dados foram colhidos no Sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba, e revelam que Cajazeiras mantém uma média de 328 cargos de confiança e 393 contratados por mês, com gasto estimado na ordem de 1,7 milhão por mês
De acordo com levantamento do programa Olho Vivo, em plena pandemia houve um gasto de R$ 457.424,94 com combustível para uso na frota municipal, no período de 5 meses
A formação foi idealizada pelo Diretor do Fórum, Juiz Kleyber Thiago Trovão Eulálio, que em reunião com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH)