Com investimentos acima da média, prefeitos da Paraíba têm contas aprovadas pelo TCE do estado
Os dois gestores efetuaram as aplicações em educação, saúde e magistério em percentuais acima do mínimo constitucional.
Os dois gestores efetuaram as aplicações em educação, saúde e magistério em percentuais acima do mínimo constitucional.
TCE avaliou as contas do vereador relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social do qual ele foi responsável durante quatro meses
Muitos dos pontos destacados no relatório demonstram que a prefeitura tem realizado investimentos acima do exigido em áreas como saúde e educação
“Esse primeiro julgamento não interfere na minha elegibilidade, já que o recurso de reconsideração tem efeito suspensivo sobre o acórdão”, disse ele.
O ex-prefeito ainda foi imposto débito de R$ 32,5 mil por gastos, despesas não licitadas e utilização de recursos em obras públicas alheias ao Fundeb.
O responsável pela sustentação oral de defesa foi o Contador, Advogado e diretor técnico Roberto Lacerda.
O prefeito cumpriu integral e exemplarmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, obedecendo os princípios da legalidade. Confira!
Doze contas oriundas de Prefeituras e cinco de Câmaras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas.
O processo nº 4.246/15, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, contém 1.023 páginas
O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres, em sessão ordinária, na manhã desta 3ª feira (23).