VAI QUERENDO: Ministro do TCU diz que antecipação afronta moralidade e proíbe repasse a municípios
Com isso, passa a integrar as receitas das prefeituras no próximo ano.
Com isso, passa a integrar as receitas das prefeituras no próximo ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na aplicação de recursos provenientes do Convênio nº 1.342/2008, celebrado com a Funasa
O valor total do débito, a ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional foi atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora. Confira mais!
A decisão desta terça foi proferida por unanimidade, pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba´.
Construtora Mendes Jr. abandonou a obra desde o dia 22 de julho último, e a conclusão do projeto poderia ficar seriamente comprometida.
Também foram considerados regulares termos aditivos contratuais de concorrência da Companhia Estadual de Habitação Popular, no valor de R$ 7,2 milhões, para conclusão de obras de 333 unidades habitacionais em Campina Grande; e concorrência da Suplan para obras de drenagem urbana em João Pessoa, Campina Grande, e municípios do Brejo e Sertão do estado
As obras foram reiniciadas, no inicio da atual gestão e concluídas em 2013, mas o TCU entendeu que esse fato não elidiu as irregularidades na aplicação dos recursos federais
A relação traz o nome de 212 gestores da Paraíba, numa relação de 339 processos. Alguns dos gestores tiveram sete contas.
Após representação formulada por empresa inabilitada, o TCU emitiu medida cautelar e suspendeu temporariamente o certame. Confira detalhes aqui!
No âmbito do tribunal existem ainda cinco outras TCEs em análise envolvendo a mesma empresa e seu sócio.