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Prefeito de cidade da região do Vale do Piancó sanciona lei que cria nova secretaria municipal

Quatros cargos serão implantados pra compor a nova pasta. E de acordo com a Lei, o prefeito da cidade fica autorizado em abrir crédito especial, no orçamento fiscal vigente, para atender as despesas necessárias da secretária.

Por Juliana Santos

04/03/2021 às 10h02 • atualizado em 04/03/2021 às 10h36

Cidade de Conceição, no Sertão da Paraíba. (Foto: Divulgação/ Diamante Online)

O prefeito da cidade Conceição, cidade da região do Vale do Piancó, Samuel Lacerda (PSDB) aprovou e sancionou a Lei 684/2021 que cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, dessa quarta-feira (3).

Quatro novos cargos devem compor na nova secretaria, que além do secretário da pasta, José Ivan Xavier Juca, que teve sua nomeação publicada nesta quinta-feira (4), também terão o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, um diretor de administração e um coordenador de administração.

De acordo com o texto, a SMDU vai conduzir ações governamentais voltadas ao planejamento urbano e à promoção do desenvolvimento urbano do Município de Conceição. Entre as diretrizes da secretaria contidas na Lei é de “desenvolver os mecanismos e modelos mais adequados para a viabilização e implementação de projetos de desenvolvimento urbano, explorando as potenciais parcerias com a iniciativa privada e com outras esferas de governo, utilizando os instrumentos de política urbana”.

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Ainda de acordo com a Lei, o chefe do executivo fica autorizado em abrir crédito especial, no orçamento fiscal vigente, para atender as despesas necessárias da nova pasta. Também estão autorizadas as transferências para a Secretaria dos saldos orçamentários e financeiros dos projetos e atividades consignados no Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social nas áreas de sua finalidade.

Nós tentamos contato com o prefeito da cidade de Conceição, Samuel Lacerda, mas ele não respondeu as nossas mensagens e não atendeu nossas ligações até o fechamento desta matéria.

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