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Vice-presidente da Câmara de Piancó é notificado por suposta contratação de funcionária ‘fantasma’

De acordo com a denúncia do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TEC-PB), a servidora morava em João Pessoa no mesmo período em que foi contratada pelo Legislativo Municipal.

Por Juliana Santos

08/04/2021 às 21h41 • atualizado em 08/04/2021 às 21h43

Câmara Municipal de Piancó, Sertão da Paraíba. (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TEC-PB) denunciou o presidente da Câmara Municipal de Piancó, Sertão paraibano, do biênio 2019-2020, José Luiz da Silva Filho por suposta contratação de uma funcionária ‘fantasma’. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

O documento foi publicado nesta quarta-feira (08), no Diário Eletrônico do TCE. José Luiz da Silva Filho, conhecido como Neguinho Marinheiro assumiu em 1º de janeiro do 2021, a vice-presidência do Legislativo Municipal.

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De acordo com a denúncia, a servidora Emmannuela Lacerda da Cruz, nomeada para ocupar o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Câmara de Piancó, no período de 02/01/2019 a 31/12/2020 residia em João Pessoa, Capital paraibana, onde cursava, presencialmente, curso de Engenharia em uma faculdade particular, sendo assim, não desempenhava a função pública para a qual foi nomeada, caracterizando-se a condição de servidora ‘fantasma’.

Os dados do Sagres Online do TCE-PB mostram que a servidora teria recebido, a título de remuneração, o montante de R$ 17.307,00 no exercício de 2019 e o montante de R$ 18.114,67 no exercício de 2020, totalizando R$ 35.421,67 ao longo dos dois anos. Os valores recebidos variavam entre R$1.282,00 até R$2.013,18.

O TCE-PB notificou o José Luiz da Silva Filho, para apresentar documentos do ato de nomeação da servidora Emmannuela Lacerda da Cruz para ocupar o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do da Câmara, as fichas financeiras dos exercícios de 2019 e 2020, o controle de frequência da servidora, a carga horária do cargo ocupado, cópia do histórico escolar de Emmannuela, referente ao curso de engenharia, junto à faculdade.

Defesa

Nós tentamos entrar em contato com José Luiz da Silva Filho, mas não tivemos êxito nas ligações telefônicas.

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