O que acontecerá com aposentadorias? Trabalhar aos 16 anos? advogado explica
As questões foram enviadas por internautas e respondidas pelo advogado que tem especialização em direito previdenciário. Vídeo
O Governo Federal anunciou nesta esse mês uma proposta de Reforma da Previdência. A proposta altera a idade mínima da aposentadoria e prevê um novo cálculo do benefício.
O texto ainda será submetido ao Congresso. Se aprovado, valerá para homens com menos de 50 anos e mulheres abaixo de 45 anos.
Vejas as principais mudanças propostas pelo governo nas regras de aposentadoria e pensões; texto ainda será avaliado pelo Congresso.
Veja perguntas e respostas sobre a reforma da Previdência. As questões foram enviadas por internautas e respondidas pelo advogado sousense Edmilson Ribeiro que tem especialização em direito previdenciário:
O que é a Reforma da Previdência?
Nesta terça-feira (6), o governo federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de concessão de aposentadorias e pensões da Previdência Social. O texto ainda será submetido ao Congresso Nacional antes de virar lei.
O que muda na idade da aposentadoria?
Pela regra atual, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para as mulheres e de 95 anos para os homens. A proposta estabelece uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.
Existe um tempo mínimo de contribuição?
Sim. O tempo mínimo de contribuição, hoje de 15 anos, aumentará para 25 anos.
Advogado sousense explica a Reforma da Previdência (foto: Charley Garrido)
Quem já é aposentado terá alguma alteração no benefício?
Não. A reforma não afeta os aposentados e não mexe em direitos já adquiridos. A lei não pode retroagir para prejudicar.
Quem já tem idade e tempo de contribuição para aposentadoria, mas não é aposentado, perderá o benefício?
Não. Serão respeitados os direitos já adquiridos, seja para aposentadoria por tempo e contribuição ou por aposentadoria por idade urbana e rural.
Como será feito o cálculo do valor do benefício da aposentadoria?
Temos que aguardar porque ainda haverá o debate na Câmara e no Senado e só saberemos como ficará esse cálculo se for aprovada reforma.
Como o trabalhador pode receber a aposentadoria integral?
Para receber 100% do benefício, o trabalhador deverá ter contribuído para o INSS por pelo menos 49 anos. Para que isso aconteça, será necessário começar no trabalho aos 16 anos de idade, porque ela terá que ter os 49 anos de contribuição.
Quais as principais mudanças na pensão por morte?
O valor do benefício passaria a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes. O valor do benefício seria desvinculado do salário-mínimo e os pensionistas não poderiam acumular duas pensões por morte.
A idade da aposentadoria muda para o trabalhador rural?
Sim, o trabalhadores rurais também terão de cumprir a regra geral, que prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos. E também será exigido que a mulher e o homem da roça contribua por 25 anos com o INSS.
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