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Empresa contratada para realizar concurso público em Sousa terá que devolver R$ 1 milhão ao município

Os valores a serem devolvidos serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.

Por Campelo - Diário do Sertão em Sousa

25/07/2017 às 12h34

Justiça federal abre vaga para Sousa

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), manteve a sentença em que condenou a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Funape) a devolver a cidade de Sousa, Sertão do estado, toda a quantia arrecadada com as inscrições dos candidatos juntamente com o valor contratual firmado com a prefeitura de Sousa, em sua contratação para realizar o concurso público.

De acordo com a sentença, com dispensa de licitação, a empresa terá que devolver R$ 1 milhão referente ao pagamento das taxas de inscrições pagas pelos candidatos. Para o certame, houve a inscrição de mais de 12 mil candidatos

Os valores a serem devolvidos serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.

O concurso público de nº 01/2013, foi alvo de polêmicas e algumas irregularidades.

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IRREGULARIDADES

Em 2013, foi constatado pelo promotor do Ministério Público de Sousa Dr. Leonardo Quintans, que o certame não atendeu as regularidades do edital. Segundo o MP, Houve ilegalidade na dispensa de licitação para contratação da empresa organizadora do concurso, algumas inscrições foram homologadas com apenas o primeiro nome dos candidatos, houve deficiência na publicação dos atos do concurso, e também houve alterações injustificadas nas listas de inscritos anteriormente divulgadas.

Na época, o promotor de justiça, Leonardo Quintans, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar que pediu a suspensão definitivamente do contrato firmado entre a Funape e a Prefeitura de Sousa, bem como a suspensão do concurso público promovido pelo município. Ele também havia pedido o bloqueio e devolução do dinheiro pago pelos candidatos inscritos.

DIÁRIO DO SERTÃO

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