VÍDEO: Vice da OAB não aceita justificativa para fechar comarcas e vê a medida do TJPB como ‘desmonte’

A justificativa que o Tribunal de Justiça da Paraíba deu para fechar e remanejar 18 comarcas no estado não foi aceita pelo vice-presidente da OAB – Seccional Paraíba, João de Deus Quirino Filho.

A alegação do TJPB para fechar as comarcas é a necessidade de reduzir gastos. Mas para João de Deus Quirino Filho, “essa justificativa econômica não passa porque o serviço de justiça se assemelha ao serviço da segurança, do hospital, da educação, de tantos outros que são essenciais. E não se pode, alegando gasto, retirar o carro da polícia das ruas”.

Em 2018 e 2019, Cajazeiras e região foram afetadas por pelo menos três remanejamentos de órgãos judiciários. Em 2018 o município perdeu a 42ª Zona Eleitoral. Já em 2019, perdeu a Vara Federal do Trabalho e a comarca de Bonito de Santa Fé.

Para o vice-presidente, trata-se de um “desmonte” do poder judiciário: “Nós respeitamos todos os argumentos, inclusive o argumento financeiro, mas enquanto OAB eu tenho que reagir porque entendo que isso é, na verdade, um retrocesso, um atraso, é afastar a justiça do povo”.

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Com o fechamento e remanejamento da comarca de Bonito de Santa Fé, as pessoas precisam se deslocar para São José de Piranhas, a 70km. E para piorar, assim como na comarca de Bonito, a comarca de São José conta com apenas um juiz que vem de Cajazeiras uma vez por semana. Logo, na prática o fechamento da comarca tende a piorar o acúmulo de processos.

“O Sertão padece de uma Justiça mais efetiva. Pombal não tem juiz, Catolé do Rocha não tem juiz, Cajazeiras era para ter seis juízes e tem cinco; dos cinco, dois estão de férias agora; dos três que nós temos, tem dois substituindo fora – um em Uiraúna e um em São José de Piranhas, e isso gera uma deficiência de um serviço que é tão essencial e nós não aceitamos”, reitera João de Deus.

Redação DIÁRIO DO SERTÃO

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