MPC apresenta denúncia contra prefeito e vice-presidente da Câmara de Piancó por aumento de salários

O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba apresentou no Tribunal de Contas do Estado uma denúncia contra o prefeito de Piancó, Daniel Galdino, e o atual vice-presidente da Câmara, Neguinho Marinheiro, por causa de um Projeto de Lei que propôs aumentos considerados exorbitantes dos próprios salários de prefeito, vereadores e secretários.

De acordo com um relatório, os aumentos seriam de 100% para o prefeito, 75% para os vereadores e 160% para os secretários. Com isso, o salário do prefeito aumentaria de R$ 10 mil para R$ 20 mil. Dos vereadores iria de R$ 4 mil para R$ 7 mil (do presidente da Câmara seria reajustado de R$ 5 mil para R$ 8.750) e o salário dos secretários passaria de R$ 2.500 para R$ 6.500.

“Trata-se de representação com pedido de liminar formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba, através de seu representante legal Luciano Andrade Farias, em face do Sr. José Luiz da Silva Filho (vereador presidente) e Daniel Galdino de Araújo Pereira (prefeito municipal de Piancó), em decorrência dos fatos e fundamentos jurídicos relacionados a atos praticados pela Mesa Diretora da Câmara de Piancó, presidida pelos representados, com objetivo de concessão de aumento de subsídios aos agentes políticos para o exercício de 2021”, diz trecho do relatório.

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A Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), órgão técnico que realizou a auditoria, sugeriu ao TCE-PB uma medida cautelar determinando que a Câmara e a Prefeitura não realizem “atos e procedimentos voltados ao aumento de subsídios do que trata o Projeto de Lei número 02/2020”.

Vale destacar que na época da propositura do projeto, o vereador Neguinho Marinheiro era presidente da Câmara de Piancó, mas atualmente ele exerce a função de vice-presidente.

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