VÍDEO: TCE investiga prefeito de Patos por supostas irregularidades nas contas de iluminação pública

O prefeito de Patos, no Sertão da Paraíba, Nabor Wanderley (Republicanos), está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) após denúncia do vereador Josmá Oliveira (Patriotas) sobre ausência de prestação de contas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), em descumprimento à Lei Municipal 5.382/2020 e à Lei de Acesso à Informação, ao não prestar informações públicas sobre aplicação dos recursos da CIP.

Nos autos do processo n. 06153/21, em tramitação no TCE-PB, o gestor foi notificado e apresentou defesa. Nela, o prefeito alegou que, pelo advento da pandemia do novo coronavírus, as respostas aos ofícios físicos requeridos pelo denunciante ficou prejudicada, ante o trabalho home office dos servidores da edidade.

Alega que não houve descumprimento da lei municipal citada, pedindo, ao final, que a “denúncia não seja conhecida, caso se concretize o entendimento diverso, pede-se que seja levada ao arquivo desta Corte de Contas, por perda superveniente do seu objeto, é a medida que se impõe”.

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Cidade de Patos (Foto: Alex Costa)

Porém, ao analisar a peça defensiva, a auditoria da Corte de Contas entendeu pela procedência da denúncia, por haver constatado a ocorrência de despesas estranhas aos serviços de iluminação pública, na ordem de R$ 485.947,31, para pagamento de iluminação de prédios públicos e não de iluminação pública, como prevê a Lei Complementar n. 001/2017, que criou a taxa, ao passo que recomendou ao prefeito a observância ao regramento contido na Lei de Acesso à Informação (LAI). O processo agora segue para o parecer do Ministério Público de Contas.

Ainda na sua defesa, o prefeito insistiu que não está descumrpindo a lei que criou a CIP e nem a Lei de Acesso à Informação, e segue pedindo o arquivamento da denúncia.

DIÁRIO DO SERTÃO

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