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Prefeito baixa decretos para contratar sem licitação e empregar sem concurso no Sertão

decreto, cujos efeitos são retroativos e vão durar 90 dias, foi justificado pelo prefeito atual.

Por Luzia de Sousa

21/01/2017 às 17h47 • atualizado em 21/01/2017 às 18h03

O novo prefeito disse que sua administração seria pautada na legalidade

Um decreto de Situação de Emergência na Administração Municipal assinado pelo prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, e publicado nessa quinta-feira (20), permite ao gestor contratar empresas para o fornecimento de produtos e serviços ao município sem licitação e também possibilita empregar pessoas no quadro municipal sem concurso público, duas questões polêmicas por contrariarem a lei.

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O decreto, cujos efeitos são retroativos e vão durar 90 dias, foi justificado pelo prefeito atual com base em supostos problemas administrativos herdados da gestão passada, que era comandada pelo ex-prefeito Audiberg Alves, seu aliado político. Em trecho do documento, Dantas diz que a “nova Gestão encontrou pendências de ordem administrativa e financeira… (…) como, por exemplo, a retenção por parte da União de R$ 323.790,00 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e noventa reais), para pagamento de débitos previdenciários de novembro de 2016”.

Conforme ainda o decreto, “O gestor anterior não cumpriu os prazos previstos na Resolução Nº. 007/2016, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, concernente à documentação necessária à transição entre governos de forma transparente, inclusive, não entregado os extratos das contas bancárias do Município para conferência e planejamento, causando, assim, situação delicada para a nova administração”. O prefeito ainda alega que herdou uma dívida com a Previdência que perpassa 22,6 milhões de reais.

Apesar do decreto trazer duras críticas à gestão passada, parte dos secretários e auxiliares de outros escalões do atual prefeito vem do governo anterior. Um decreto com efeitos semelhantes, o prefeito Dantas já havia publicado com relação ao problema do lixo na semana passada.

DIÁRIO DO SERTÃO com Folha do Vali

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