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Tribunal de Contas do Estado suspende licitação do lixo na cidade de Cajazeiras após denúncia de irregularidade no edital do processo. Veja!

A licitação seria no valor de R$ 4.543.150,80 e seria realizada nesse dia 20 de junho (terça-feira), às 9h30min, no Centro Administrativo.

Por Luzia de Sousa

16/06/2017 às 16h14 • atualizado em 17/06/2017 às 11h26

TCE julga prefeituras (Foto: Assessoria)

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação do lixo realizada pela prefeitura de Cajazeiras. A suspensão ocorreu por meio de Medida Cautelar, concedida pelo Conselheiro Substituto Oscar Mamede Santiago Melo, após denúncia encaminhada ao TCE.

+ Prefeitura da cidade de Cajazeiras quer gastar quase R$ 5 milhões com empresas de limpeza e coleta de lixo, diz Tribunal de Contas do Estado

A denúncia foi formulada pela empresa NOGUEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, apontando irregularidades em dispositivos do edital referente ao pregão presencial nº 00034/2017.

O pregão questionado prevê a contratação de serviços de empresa especializada na área de limpeza urbana, para os serviços de varrição, capinação, poda de árvores, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comercial no município de Cajazeiras.

A licitação seria no valor de R$ 4.543.150,80 e seria realizada nesse dia 20 de junho (terça-feira), às 9h30min, no Centro Administrativo.

“Considerando a existência de indícios de irregularidades que, com o perigo da demora, possa causar danos ao erário, decide emitir MEDIDA CAUTELAR à Prefeitura Municipal de Cajazeiras, na pessoa de seu Prefeito, Sr. José Aldemir Meireles de Almeida, ou quem o substitua, ao Pregoeiro Oficial, Sr. Emídio Diniz Batista, e à Comissão Permanente de Licitação, na pessoa de seu Presidente, ou quem o substitua, determinando a suspensão, até decisão final deste Tribunal sobre a matéria”, diz trecho do despacho.

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