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TCE mantém condenação a ex-prefeito de Cajazeiras no montante de quase R$ 150 mil

O ex-prefeito recorreu da decisão do TCE, mas foi negado o recurso de reconsideração, mantendo na íntegra as decisões recorridas.

Por Luzia de Sousa

28/05/2018 às 18h10

Ex-prefeito da cidade de Cajazeiras, Léo Abreu

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulgou nesta segunda-feira (28), acórdão da decisão que condenou o ex-prefeito de Cajazeiras, Leonid Souza de Abreu a multa de R$ 4.150,00, além da imputação débito, referente à despesa não comprovada, no valor de R$ 143.925,39.

O ex-prefeito recorreu da decisão do TCE, mas foi negado o recurso de reconsideração, mantendo na íntegra as decisões recorridas referentes a prestação de contas de 2010.

“Com relação às despesas empenhadas em favor de Bernard o Vidal Consultoria Ltda, argumenta o insurreto ter sido questionado o benefício gerado a partir dos serviços prestados pela empresa, ressaltando que a gestão procedeu à rescisão do respectivo contrato quando constatada a ineficiência dos serviços contratados e que se encontra em tramitação junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba ação de restituição de valores movida pela Prefeitura em face da contratada, não sendo, no seu entender, o caso de imputar o valor pago, porquanto foram adotadas as medidas judiciais cabíveis com vistas à devolução da quantia despendida pelo erário municipal”, relatou a Procuradora do Ministério Público junto ao TCE, Isabella Barbosa Marinho Falcão

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