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Após fake news sobre falta de oxigênio no HRC, Wilson Filho cita Lei que prevê multa de até R$ 10 mil

A Lei é de autoria do parlamentar, que está em vigor desde março de 2020 e prevê multas de até R$ 10 mil para pessoas que divulgarem notícias falsas, a respeito de epidemias, endemias e pandemias.

Por Portal Diário com Assessoria

12/03/2021 às 09h01 • atualizado em 12/03/2021 às 09h08

Lei de autoria do deputado Wilson Filho pune em até R$ 10 mil quem divulgar notícias falsas a respeito de epidemias, endemias e pandemias. (Foto: Ilustrativa reproduzida da internet).

Uma lei de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que está em vigor desde março do ano passado, pune quem divulgar notícias falsas em meios eletrônicos sobre epidemias, endemias e pandemias.

A lei estabelece multa no valor de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR), o que pode variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Conforme Wilson Filho, a lei foi necessária para preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas. Além disso, na justificativa, o deputado explica que a divulgação das fake news gera “instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”.

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“É inadmissível que nessa época de avanço da Covid-19 algumas pessoas ainda usem dessas atitudes para prejudicar o trabalho das autoridades e trazer sérios prejuízos para a população”, acrescentou Wilson. Conforme o texto da Lei, a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba.

Deputado estadual, Wilson Filho. (Foto: Divulgação)

FAKE NEWS SOBRE FALTA DE OXIGÊNIO NO HRC DE CAJAZEIRAS

O Hospital Regional de Cajazeiras (HRC), referência no atendimento de pacientes com Covid-19, no Alto Sertão paraibano, foi alvo de fake news (notícias falsas) nesta quarta-feira (10), depois que espalharam através de um aplicativo de mensagens um áudio que relata uma suposta possibilidade de faltar oxigênio na unidade hospitalar. A informação logo foi desmentida pela Secretaria de Saúde do Estado que assegurou que o local tem em suas instalações duas usinas de oxigênio em funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana e 365 dias no ano.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital Regional de Cajazeiras deverá ganhar em breve a terceira usina que está em fase de construção para dar maior suporte à demanda da unidade hospitalar. Hoje, a unidade já conta com 53 torpedos. “Vale orientar a população que, esses 53 torpedos de oxigênio, são torpedos extras, e que serão utilizados em caso de alguma falha em uma das usinas, onde chamamos de backup”, esclareceu a Secretaria, em nota enviada à imprensa.

A divulgação da notícia falsa deixou muitos sertanejos preocupados diante da situação de avanço da Covid-19. Esse tipo de atitude é considerada crime.

DIÁRIO DO SERTÃO

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