A Prefeitura Municipal de Cajazeiras está realizando dois processos licitatórios, segundo informações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
O processo administrativo número 035/2017 e o pregão presencial número 014/2017 foi divulgado no dia 20 de abril no Diário Oficial do Município de Patos.
Na modalidade "Pregão Presencial", a licitação é destinada a locação de veículos para atender as secretarias de infraestrutura, saúde e educação.
Os processos licitatórios são realizados estipulando um teto orçamentário que pode ou não ser gasto na compra de determinado item.
Outra licitação da modalidade 'Pregão Presencial' na cidade de Uiraúna é para aquisição de gás de cozinha para secretarias do Município.
“Inexistem, nos documentos apresentados, quaisquer indicadores que justifiquem os quantitativos em licitação”, anotou a Auditoria em referência ao Pregão.
O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, determinou que a licitação deve ficar suspensa até a apuração das supostas irregularidades.
Joãozinho informou que além da condução coercitiva foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do ex-prefeito.
O prefeito Chico Mendes (PSB) explicou que o valor licitado é para ser usado em todas as secretarias do município, inclusive para compra de merenda escolar.
Todos na modalidade ‘Pregão Presencial’, os editais publicados em 19 de janeiro, informam que são destinados a compra de medicamentos e outros.