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VÍDEO! Advogado sousense fala sobre a prisão em segunda instância e os argumentos no julgamento do STF

Ozael afirmou que com essa decisão não será mais possível esgotar todos os recursos disponíveis em tribunais superiores, ou seja, o chamado "trânsito em julgado".

Por Campelo Sousa

22/10/2019 às 14h57

O advogado sousense Ozael Fernandes, é o mais novo integrante do quadro Direto ao Ponto da TV Diário do Sertão, e para iniciar sua participação abordou um tema polêmico que envolve a prisão após segunda instância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Ozael afirmou que com essa decisão não será mais possível esgotar todos os recursos disponíveis em tribunais superiores, ou seja, o chamado “trânsito em julgado”.

“Até hoje não entendi porque o Supremo Tribunal Federal resolveu mexer em uma questão tão melindrosa. Esperamos um desfecho favorável para garantir a cada um esse princípio elementar que está inserido na Constituição da República dizendo que há uma presunção de inocência em favor de todo e qualquer brasileiro que não tenha contra ele uma sentença transitada e julgada”, pontuou Ozael.

Ozael Fernandes, advogado

Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal entende que o réu pode começar a cumprir pena logo depois de condenado por um tribunal colegiado — isto é, após a condenação pela segunda instância. Agora, este entendimento pode ser revisto.

Quer saber mais detalhes? Assista acima ao vídeo completo!

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