MPPB discute realização de concursos públicos com prefeitos de cidades da região de Catolé do Rocha

A reunião foi realizada com 9 prefeitos da região de Catolé do Rocha. (Foto: Reprodução/ Secom MPPB)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta segunda-feira (18), uma reunião virtual com representantes de nove municípios da região de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, para tratar de pontos sensíveis ao início da gestão administrativa e ao mandato, como o cumprimento da regra constitucional para o provimento de vagas no serviço público, da lei que instituiu a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos e o fim dos lixões e o respeito ao cronograma dos grupos prioritários para a vacinação contra a covid-19.

De acordo com o terceiro promotor de de Justiça de Catolé do Rocha, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, dos nove prefeitos, seis foram reeleitos, tendo havido mudança de gestão nas cidades de Brejo do Cruz, Jericó e Riacho dos Cavalos. Na reunião, o representante do MPPB destacou as dificuldades existentes na administração pública, sobretudo em ano de pandemia da covid-19 e de crise econômica, que deve impactar na diminuição de recursos públicos.

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 O promotor emitiu as orientações necessárias para garantir o cumprimento da legislação e falou sobre a importância do cumprimento da lei e dos princípios da administração pública, destacando questões como a contratação de servidores municipais, cuja regra constitucional estabelece o ingresso através de concurso público, salvo casos excepcionais. “Em 2020, instauramos procedimentos em alguns municípios para acompanhar a questão da contratação de servidores. Alguns gestores foram processados e punidos por descumprimento da lei. Não podemos transformar a exceção em regra e deixar que se perpetue essa situação (referindo-se às contratações por tempo determinado). A hora de tomar providências é agora, no início da gestão. O grande problema será a escassez de recursos. O Ministério Público está à disposição no que for necessário para que se faça o enxugamento da folha e não haja problemas”, disse. temporária

Além da necessidade de realização de concurso para provimento de vagas, evitando-se a contratação de servidores por prazo determinado, também foram discutidos problemas como a transferência imotivada de servidores municipais sem procedimento administrativo prévio; a destinação correta de resíduos sólidos decorrentes da coleta urbana, com encerramento das atividades dos antigos lixões municipais; a vacinação da população contra a covid-19 e a importância do respeito à ordem de prioridade dos grupos populacionais estabelecida por critérios técnicos, sem incorrer em privilégios indevidos.

Participaram das reunião os prefeitos de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia; do município de Jericó, Kadson Monteiro; de Mato Grosso, Raimundo José de Lima, de Brejo do Cruz, Tales Torricelli e de São José do Brejo do Cruz, Ana Maria; além de procuradores e advogados, representando os prefeitos eleitos nos municípios de Bom Sucesso, Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos e Catolé do Rocha.

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