VÍDEO: MP quer discutir legalidade dos tachões nas ruas de Cajazeiras; Sctrans alega segurança e acidentes

A promotora Simone de Souza Oliveira Lima da Promotoria de Justiça de Cajazeiras instaurou um procedimento administrativo, nesta quarta-feira (04), com o objetivo de acompanhar denúncia realizada por meio da ouvidoria do Ministério Público da Paraíba, de que a Superintendência de Trânsito e Transportes de Cajazeiras (SCTRANS) estaria implantando, de forma indevida, tachões nas ruas e avenidas da cidade, em desacordo com a Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que proíbe o uso de dispositivos aplicados transversalmente.

A partir da denúncia, a promotora Simone Souza requereu esclarecimentos e designou a realização de uma audiência virtual com a representação jurídica da Sctrans para o dia 17 de junho, às 10h, em videoconferência.

Na portaria do MP, também está esclarecida a manifestação da Sctrans que informou ”que os tachões não têm função de lombadas, pois são instalados parcialmente apenas em cruzamentos, com o objetivo de aumentar a segurança em locais de intenso tráfego de pedestres, como áreas próximas a escolas e comércios. A medida tem reduzido significativamente os acidentes”.

Tachões foram instalados em ruas de Cajazeiras. Foto: Diário do Sertão

De acordo com a Superintendência de Trânsito e Transportes de Cajazeiras, cidades como Campina Grande adotam prática semelhante, com apoio do Ministério Público.

”A retirada dos tachões geraria custos desnecessários, contrariando o princípio da economicidade, já que a solução tem mostrado resultados positivos”, afirma a Sctrans em resposta ao Ministério Público.

Tachões foram instalados em ruas de Cajazeiras. Foto: Diário do Sertão

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