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Domingos Sávio (PL), durante coletiva de imprensa em Brasília, afirmou que "passou da hora de estabelecer limites" para decisões monocráticas de ministros do Supremo
Multa de R$ 70 mil é por impulsionamento de conteúdo negativo
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça
Constituição não permite “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma “ruptura democrática”, é o que esclarece o Supremo
Decisão sai após multibilionário publicar crítica ao STF e ao ministro
Na liminar, o ministro André Mendonça (relator) suspendeu o dispositivo legal e a regra do edital do concurso que limitavam o ingresso das mulheres
Bruno Lopes, especialista em Direito Eleitoral, afirma que entre as novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, a mais impactante é justamente a que versa sobre a utilização de IA e deepfake nas eleições
Lei foi promulgada durante a ditadura militar
Segundo o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), o empate no tribunal, especialmente aquele entre absolvição e condenação, indica uma dúvida sobre a acusação
Militares foram denunciados pela PGR